O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia em 17 de fevereiro o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para quase 47 mil pescadores artesanais. Serão destinados R$ 76 milhões nesta etapa. Têm direito os trabalhadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura, possuem registro regular, estão inscritos no Cadastro Único e atenderam aos demais critérios.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses, conforme o período de defeso. Pescadores com vínculo empregatício, aposentados, com registro cancelado, que exploram espécies não previstas ou que recebem o BPC ficaram de fora deste lote. Quem não apresentou o relatório deve regularizar a situação junto ao ministério.
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Os pedidos devem ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar a habilitação e as datas de pagamento.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin