Governo anuncia propostas para remuneração de entregadores por aplicativo
Medidas anunciadas pela Secretaria-Geral da Presidência preveem valor mínimo por entrega e pagamento adicional por quilômetro rodado. Propostas devem integrar projeto de lei em tramitação na Câmara.
12/03/2026
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A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou propostas prioritárias para estabelecer parâmetros de remuneração para entregadores por aplicativo. As medidas devem integrar o projeto de lei que trata do tema e está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre as propostas está a definição de remuneração mínima de dez reais por entrega, acima do valor atual de sete reais e cinquenta centavos. O texto também prevê pagamento adicional de dois reais e cinquenta centavos por quilômetro rodado em corridas que ultrapassem quatro quilômetros. Atualmente, o valor pago por quilômetro adicional é de um real e cinquenta centavos.

Outra medida trata das entregas agrupadas, quando um mesmo trabalhador realiza mais de uma entrega no mesmo trajeto. A proposta prevê que o entregador receba remuneração por cada entrega realizada. As medidas foram elaboradas com participação de representantes da categoria e poderão ser apresentadas como emenda ao projeto caso não sejam incorporadas ao texto em tramitação.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin