O Ministério da Saúde publicou orientações para garantir o uso do nome social e o respeito à identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias no Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações devem ser adotadas por laboratórios e serviços de saúde responsáveis pelo diagnóstico, tratamento e monitoramento de HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
As notas técnicas determinam que o nome civil retificado ou o nome social seja utilizado em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações, sem exigência de apresentação de documentos, bastando a solicitação da pessoa usuária. A medida busca proteger a dignidade, reduzir situações de discriminação e garantir o acesso contínuo aos serviços de saúde.
As orientações também reforçam que a informação sobre o sexo atribuído ao nascimento deve constar apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde. O objetivo é assegurar a segurança clínica, permitindo o uso correto de parâmetros laboratoriais, a prescrição adequada de medicamentos e o acompanhamento especializado, além de qualificar o monitoramento das políticas públicas e fortalecer o cuidado integral no SUS.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.