O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira (13), lei que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico.

Segundo o governo federal, a medida é um marco significativo para a zootecnia brasileira. A sanção regula o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, caprinos e aves.

A fiscalização vai ser realizada pelo Poder Público federal. Apenas fornecedores registrados no órgão competente vão poder desenvolver as atividades relacionadas.

Além disso, a lei dispõe que os fornecedores vão ser responsabilizados por danos causados e devem garantir a qualidade e a identidade do material genético. As multas podem variar de R$ 1.500 até R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.

A expectativa do governo federal é que a nova lei traga maior segurança jurídica e eficiência na aplicação das normas, promovendo avanços significativos na área de clonagem e manipulação de material genético animal no Brasil. A lei entra em vigor após 90 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

Da agência Rádio Gov em Brasília,