Sancionada lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Agora, quem realizar ou permitir tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos poderá pegar de dois a cinco anos de prisão.
18/06/2025
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. A medida vale para todo o território nacional e foi publicada no Diário Oficial da União.

Com a sanção, essas práticas passam a ser consideradas maus-tratos. A nova regra altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que já previa punição para quem abusar, ferir ou mutilar animais. Agora, quem realizar ou permitir tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos poderá pegar de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda.

A pena pode ser ainda maior em caso de morte do animal.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin