O presidente Lula sancionou a lei que isenta os taxistas da cobrança de taxas do Inmetro. A medida passou a valer em todo o país nesta quarta-feira (26), quando foi publicada no Diário Oficial da União. A lei prevê a suspensão, até 2030, do pagamento pela verificação do taxímetro. Antes, o serviço custava R$ 52 reais e 18 centavos por equipamento. Agora, o taxista não vai mais ter esse gasto.

A verificação dos taxímetros continua obrigatória. Mas, de acordo com a lei, em cidades com mais de 50 mil habitantes, o procedimento só será feito a cada dois anos.

A nova lei estabelece, ainda, que o taxista indique um terceiro para assumir o serviço caso fique impossibilitado de continuar trabalhando, seja por doença grave ou incapacidade permanente. A indicação deve ser feita no momento em que o motorista recebe ou renova a permissão para operar o táxi.

A lei sancionada também traz mais segurança para as famílias da categoria. Se o taxista falecer, a permissão do táxi poderá ser transferida para esposa, companheiro ou filhos, que terão até um ano para solicitar a transferência. Caso não possam assumir, é possível indicar outra pessoa que cumpra os requisitos legais.

Pelo texto legal, os taxistas também passam a ser oficialmente reconhecidos como prestadores de serviços turísticos. Isso permite que a categoria participe de programas, incentivos e políticas públicas do Ministério do Turismo.

A norma também criou o Dia Nacional do Taxista, que será comemorado em todo 26 de agosto.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.