A lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, por acidentes e por desastres, foi sancionada pelo presidente Lula. O objetivo da nova norma é reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e em desastres ambientais. Também promover a defesa dos direitos dos animais, a fim de garantir proteção efetiva aos animais afetados por desastres.
A lei prevê ainda a orientação das comunidades sobre como incluir nos comportamentos de resposta a proteção dos animais sob sua guarda. O texto sancionado também registra que as vidas humanas seguem sendo prioridade em face das vidas de animais silvestres e domésticos, para evacuação, busca, salvamento, cuidados imediatos, alimentação, abrigo e outros procedimentos decorrentes de situações de desastre.
Estão previstas a atuação articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres atingidos por desastres; assim como a integração da política com as ações de prevenção, de mitigação e de resposta da Defesa Civil.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.