O objetivo da norma é fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis. Elaborada pelo Conselho Nacional de Política Energética, o documento estabelece a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nas ações preventivas de fiscalização dos agentes regulados, nas atividades de produção, importação, distribuição e revenda varejista de combustíveis e derivados de petróleo. Assim, a ANP poderá fazer a identificação antecipada de falhas e a adoção de medidas corretivas para manter o adequado funcionamento dos equipamentos, contribuindo para o aumento da confiabilidade e segurança operacional.
A norma determina ainda um maior intercâmbio de informações eletrônicas com Institutos de defesa do consumidor, ministérios públicos, polícias civil e federal e Inmetro.
Caberá também a ANP combater as fraudes no setor com atenção especial para matérias-primas, tipos de petróleo utilizados, os derivados e biocombustíveis produzidos, atestando, anualmente, que a produção está adequada ao processo produtivo, garantindo uma maior confiabilidade aos consumidores.
Da Agência Rádio GOV, em Brasília, Nasi Brum.