Ao menos 142 mil famílias em 22 estados vão receber a documentação definitiva dos imóveis onde moram. A medida integra o chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em áreas da União, realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A iniciativa garante o direito à moradia e à cidade para moradores de áreas públicas federais.
Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização. Ao todo, 79 áreas da União em 51 municípios já estão mapeadas. A iniciativa integra uma nova frente do Programa Periferia Viva, coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias. Dos 22 estados, o Pará concentra o maior número de beneficiários, com 40 mil famílias, sendo 35 mil em Belém e 5 mil em Barcarena.
A adesão dos entes federativos ocorre pela plataforma Transferegov.br, com envio de informações técnicas e jurídicas das áreas. O prazo é de 30 dias após a publicação da Portaria da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão. A Secretaria Nacional de Periferias será responsável pela análise das propostas e pela celebração dos Termos de Compromisso junto à Caixa, acompanhando os processos de regularização.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin