O Governo Federal ampliou a lista de áreas que vão poder passar por regularização fundiária em terrenos da União. Foi publicada nessa terça-feira (24) uma portaria que atualiza e aprimora a lista anterior, que é de novembro de 2025. Na ocasião, estados e municípios tiveram um mês para formalizar adesão.
Para garantir o cumprimento da meta de 140 mil famílias beneficiadas, o governo analisou pedidos de substituição, revisou bases de dados e realizou reuniões com superintendências e entes federativos. Com a nova resolução, agora são 83 núcleos urbanos informais, espalhados por 21 estados, aptos a receber o título definitivo de propriedade.
A iniciativa é resultado da parceria entre os programas Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão. A portaria traz a relação completa dos núcleos aptos para adesão, que inclui bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais e áreas de antigas ferrovias, aeroportos, portos e glebas institucionais — comunidades que, em muitos casos, esperam pela regularização há décadas.
Com orçamento de R$ 200 milhões, a iniciativa visa financiar todo o processo: levantamento das áreas, documentação e registro em cartório. De acordo com o Ministério das Cidades, a maior parte dos núcleos está no Nordeste.
Confira a lista atualizada com os municípios e áreas passíveis de regularização em gov.br/cidades
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo