Termina hoje, 7 de novembro, o prazo para que estados e municípios realizem a inscrição no edital do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo disponibiliza 20 bilhões de reais para investimentos nas áreas de educação e saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços públicos de qualidade.

A participação é realizada pela plataforma TransfereGov. De acordo com o Ministério da Educação, a inscrição é gratuita e não gera compromisso imediato. O município ou estado pode apresentar a proposta, conhecer as condições e somente depois decidir se deseja contratar o financiamento. Para que a proposta seja considerada, é necessário concluir todas as etapas no sistema, até aparecer a mensagem: “Enviada para Análise”.

Os recursos poderão ser utilizados para construção, ampliação e modernização de unidades escolares, creches e escolas de tempo integral, além da compra de mobiliário, veículos de transporte escolar, climatização, equipamentos de cozinha e tecnologia para melhorar o ambiente de aprendizagem. No setor da saúde, estão aptas a participar também instituições filantrópicas e organizações conveniadas ao Sistema Único de Saúde, como santas casas e entidades sociais, para financiar obras, equipamentos e veículos de atendimento.

O fundo também oferece oportunidade para projetos já habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam recursos. Após o encerramento do prazo, as propostas vão ser analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde e, em seguida, pelo Comitê Gestor do fundo. Os projetos aprovados seguem para contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou bancos credenciados.

Informações e editais estão disponíveis em gov.br/mec

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo