A rede social TikTok foi multada em R$ 153 milhões e 700 mil reais devido a irregularidades quanto ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, além da coleta irregular de dados pessoais de usuários da plataforma.

De acordo com o texto da sanção, que foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), a empresa controladora do TikTok deverá implementar um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na rede social daqui para a frente.

Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados encontrou indícios de irregularidades em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso à plataforma: o "feed sem cadastro", de usuário sem conta, e o "feed com cadastro", vinculado a um perfil registrado na rede social. Foi constatado que, nas duas formas de acesso à rede social, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes não obedeciam a LGPD. Nos perfis com cadastro, por exemplo, não havia medidas eficazes para prevenir o cadastro de menores de 16 anos na plataforma.

A empresa responsável pela rede social no Brasil se comprometeu a implementar um plano de conformidade para melhoria da proteção de crianças e adolescentes no TikTok, como aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis. A plataforma deverá também implementar filtros de conteúdo mais rigorosos. Anúncios deverão ser suspensos, o tempo de uso será limitado a 12h, não será permitida a criação de conteúdos, comentários e envio qualquer tipo de interação. Isso tudo na versão sem cadastro. Também não será possível seguir outros usuários ou ser seguido, e assistir a transmissões ao vivo. 

Com redação de Danielle Popov, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dílson Santa Fé.