A Receita Federal acaba de lançar uma nova ferramenta que promete dar mais transparência ao uso de benefícios fiscais no Brasil. Trata-se de um painel online que mostra de forma clara e acessível quem são os beneficiários dos incentivos e renúncias tributárias, aqueles descontos ou isenções de impostos que algumas empresas recebem por lei.
Esse painel usa informações da DIRBI – que é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias. Empresas que utilizam esses créditos precisam informar todos os valores e os motivos das isenções por meio dessa declaração, feita no sistema e-CAC da Receita.
Vale lembrar: empresas do Simples Nacional estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, não precisam preencher a DIRBI. A Receita também incluiu no painel dados sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. As informações se referem às empresas que declararam o uso do benefício na DIRBI, mesmo que ainda não estejam oficialmente habilitadas no programa.
E tem mais: até o fim de maio, a Receita vai divulgar um relatório atualizado com os dados do Perse referentes ao mês de março. Para conferir tudo isso, o painel já está disponível pelo gov.br/receitafederal.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo