A Receita Federal deu início à ação nacional de conformidade “Parcela em Dia”, voltada a contribuintes com parcelamentos em atraso. Segundo o órgão, a iniciativa tem caráter preventivo e orientador e busca estimular a regularização de débitos, evitando a exclusão de programas de parcelamento.
Ao todo, foram enviadas 1,2 milhão de comunicações a contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso, além daqueles que já acumulam três ou mais parcelas não pagas. A Receita alerta que a inadimplência de três parcelas resulta na exclusão automática do parcelamento, com cobrança imediata do saldo devedor.
Nos parcelamentos especiais, a exclusão pode significar também a perda de benefícios, como descontos em multas e juros, o que torna a dívida mais pesada.
A ação alcança empresas, inclusive do Simples Nacional, pessoas físicas e entes públicos, como municípios. Do total de R$ 6,4 bilhões em valores cobrados, R$ 5,5 bilhões estão concentrados em parcelamentos do Simples Nacional.
A Receita orienta contribuintes e contadores a acessarem regularmente a Caixa Postal do e-CAC para verificar as mensagens e regularizar a situação, seja por pagamento das parcelas em atraso ou por reparcelamento, quando disponível.
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Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo