A Receita Federal esclareceu que as novas regras de monitoramento, vigentes desde o início desde ano, não incluem cobrança de impostos sobre transações via PIX nem o rastreamento detalhado das operações diárias de cidadãos comuns.
O objetivo da medida é identificar movimentações financeiras suspeitas, como lavagem de dinheiro e atividades criminosas, sem interferir na rotina de trabalhadores ou pequenos empreendedores.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas valores totais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas são reportados pelas instituições financeiras, mas sem detalhamento de origem ou destino das transações.
A Receita Federal também destacou que o sigilo bancário segue protegido e que as informações fornecidas são globais, criptografadas e utilizadas exclusivamente para evitar inconsistências fiscais e combater crimes financeiros.
Barreirinhas afirmou ainda que o uso diário do PIX e de outros meios de pagamento digitais não será afetado pelas mudanças.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Diego Freitas