A Receita Federal do Brasil prorrogou para 20 de março o prazo de adesão à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. A ampliação atende a pedidos de empresas que precisavam de mais tempo para concluir processos internos de análise e aprovação. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União.
Voltado aos maiores contribuintes do país, o programa oferece 40 vagas e exige que as empresas enviem o pedido de participação pelo Centro Virtual de Atendimento, o e-CAC. O processo inclui etapas como autoavaliação, validação e elaboração de um plano de trabalho de conformidade, desenvolvido em conjunto com o órgão.
O Confia é um programa voluntário que propõe uma relação mais transparente e colaborativa entre empresas e administração tributária. Entre os benefícios estão atendimento prioritário, ponto de contato exclusivo, apoio na regularização de débitos com possível redução de penalidades e renovação cooperativa de certidões fiscais. A iniciativa segue práticas recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.