Receita Federal altera regras de atendimento relativas ao IR
Agora, contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega do documento
04/08/2026
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O atendimento presencial da Receita Federal foi alterado. Portaria publicada nessa segunda-feira (03) traz mudanças como a proibição do fornecimento de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A entrega do recibo relativo à declaração também foi proibida nas unidades de atendimento da Receita.

As mudanças foram adotadas para reduzir os riscos de acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal, já que documentos como a declaração do imposto de renda contêm dados pessoais sigilosos e que podem ser usados indevidamente. A partir de agora, a cópia da declaração e o recibo de entrega passam a ser disponibilizados exclusivamente por canais que utilizam mecanismos de autenticação e controle de acesso.

Outras alterações que a Portaria traz são ajustes relacionados ao atendimento presencial, ao atendimento orientado e à recepção de documentos em processos de atendimento digital.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.