A Receita Federal lançou uma nova etapa do programa Litígio Zero, que permite a negociação de dívidas tributárias já em discussão na Justiça. Nesta fase, podem participar contribuintes com processos de alto valor, a partir de R$ 25 milhões. Segundo a Receita Federal, a iniciativa busca reduzir disputas judiciais e facilitar o pagamento dos débitos.
Entre as condições oferecidas pela nova medida estão descontos de até 65% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Também há flexibilidade na forma de entrada e na exigência de garantias.
A Receita Federal informa que todo o processo é feito de forma eletrônica, pelo Portal Regularize. O prazo de adesão vai de 1º de outubro até 29 de dezembro, às sete da noite, horário de Brasília.
Com a medida, o governo federal espera recuperar cerca de R$ 9 bilhões.
Conheça as novas oportunidades para regularização de dívidas com o fisco em gov.br/receitafederal
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo