A Receita Federal publicou uma instrução normativa que atualiza as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. A norma detalha situações que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistências cadastrais e define critérios para a análise das informações prestadas pelas empresas.
Entre as situações previstas estão irregularidades nos dados de representantes ou sócios, incompatibilidades nas informações cadastrais e uso de nome empresarial, endereço eletrônico, telefone ou endereço em desacordo com as regras estabelecidas.
A Receita Federal também informou que o CNPJ em formato alfanumérico começa a ser implantado em 31 de julho. O novo modelo será utilizado nas novas inscrições e manterá os 14 caracteres, com combinação de letras e números. Os CNPJs já existentes continuam válidos e não precisam ser alterados. No dia 25 de julho, das 7 da manhã às 7 da noite, os serviços do CNPJ ficam indisponíveis para manutenção programada destinada à implantação do novo formato.
Com redação de Diego Freitas, da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade