O Governo do Brasil estabeleceu novas regras e um cronograma nacional para implementação dos sistemas de coleta e monitoramento da atividade pesqueira no país. O objetivo é padronizar informações sobre captura, esforço de pesca e situação dos recursos pesqueiros, para melhor gestão e preservação das espécies.
O novo modelo prevê uma rede integrada de monitoramento, que deverá reunir dados coletados por órgãos públicos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e representantes do setor pesqueiro, incluindo a pesca artesanal, industrial, amadora e esportiva. O sistema deverá utilizar ferramentas digitais e ser capaz de interoperar com outras bases de dados ambientais e produtivas.
O cronograma prevê cinco etapas com início já em abril deste ano, quando será publicado o Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira e formada oficialmente a rede nacional de monitoramento. A fase de testes do sistema informatizado deverá ocorrer até dezembro de 2026, com a plataforma digital completa prevista para dezembro de 2027.
As regras foram publicadas em portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro. A norma entrou em vigor na data da publicação.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade