O Ministério da Pesca e Aquicultura informou, por meio de nota à imprensa, que o pagamento do Programa de Transferência de Renda da Pesca, referente ao mês de janeiro, está temporariamente suspenso para parte dos beneficiários. Segundo a pasta, a suspensão ocorre devido a ajustes administrativos na lista de pescadores aptos ao recebimento.
Segundo a pasta, essa atualização é necessária antes do envio da relação para a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício. O objetivo é garantir a consistência e a exatidão dos dados utilizados no processamento da folha.
Concluída essa etapa, os pescadores que continuarem atendendo aos critérios previstos no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce - como ter o registro profissional ativo ou solicitado até 30 de setembro de 2024, morar em um dos 48 municípios atingidos e ter o nome validado pelo Ministério da Pesca - serão reinseridos na lista e receberão os valores de forma retroativa, incluindo o período suspenso.
O Ministério esclarece que, por causa da Lei Geral de Proteção de Dados, não pode divulgar informações individualizadas sobre beneficiários. Caso o pescador precise tratar de situações específicas, deve registrar manifestação pela Plataforma Fala.BR, escolhendo o Ministério da Pesca e Aquicultura. O atendimento só é permitido ao próprio interessado ou a representante legal com procuração.
Informações gerais sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone (61) 3276-4422.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé