Para reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica, foi instituído o Programa Antes que Aconteça, uma atuação integrada do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade civil. O texto do programa está na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União. 

O Programa Antes que Aconteça foi criado para apoiar e estruturar políticas públicas de acesso à justiça, segurança, e outros direitos das mulheres. É voltado especialmente a mulheres em situação de vulnerabilidade, em situação de rua ou com deficiência. A iniciativa também visa fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres e a eficácia das medidas protetivas de urgência.

A atuação do programa vai levar em conta acolhimento, apoio e atendimento especializado às mulheres em situação de violência; educação, formação e capacitação; prevenção, combate e reparação à violência contra a mulher; e monitoramento e avaliação das políticas de combate à violência contra as mulheres.

De acordo com a lei de criação do programa, o poder público promoverá medidas de acolhimento específicas. Entre elas, as Salas Lilás, que são espaços destinados ao acolhimento de mulheres e de meninas em situação de violência em delegacias e outras instituições; as Casas Abrigo, que são abrigos temporários para mulheres e seus dependentes em situação de risco iminente; e os Serviços itinerantes, para viabilizar o acesso de mulheres a direitos fundamentais.

A lei determina, ainda, que o poder público ofereça cursos de capacitação técnica e sensibilização para agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social. E mantenha campanhas permanentes de prevenção.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.