A Previdência Social já concedeu 1.668 pensões especiais vitalícias a crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde ao teto da Previdência Social, com pagamento mensal ao longo de toda a vida do beneficiário.
A pensão foi instituída pela Lei nº 15.156 e também prevê o pagamento de parcela única de indenização. O marco para cálculo do valor retroativo é 2 de julho de 2025, data de publicação da lei. Quem apresentou pedido antes dessa data recebe o retroativo a partir desse marco. Já os pedidos feitos depois passam a valer a partir da data do requerimento.
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de ir a uma agência, salvo em caso de convocação. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos de identificação, exames e laudo médico que comprove a síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin