O governo federal sancionou a lei que estabelece novas diretrizes para uso, conservação e recuperação do Pantanal, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1). O objetivo é conciliar proteção ambiental com atividades econômicas que garantam emprego e renda à população local.
A legislação prevê combate ao desmatamento ilegal, recuperação de áreas degradadas, incentivo à bioeconomia e ao turismo sustentável, além de reforço na fiscalização. O corte de vegetação nativa só vai poder ocorrer com registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autorização de órgãos ambientais.
O texto também cria programas de pagamento por serviços ambientais e prevê incentivos fiscais para iniciativas de recuperação e exploração sustentável. Entre as novidades está o Selo Pantanal Sustentável, que vai certificar produtores e empresas que adotem boas práticas de preservação e desenvolvimento econômico na região.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.