O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.281, publicada nessa segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União. A ação garante assistência específica às mulheres usuárias e dependentes de álcool.
A nova norma altera a Lei Antidrogas e cria uma estratégia multiprofissional e interdisciplinar voltada às mulheres alcoolistas, com atenção especial às gestantes e puérperas. De acordo com o governo federal, a assistência deverá seguir os princípios da universalidade e da integralidade, com ações preventivas e de tratamento contínuas, articuladas entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
A legislação estabelece que o atendimento considere as necessidades específicas das mulheres, com ampliação do suporte oferecido pelos serviços de saúde e redução dos impactos sociais e sanitários associados ao consumo de álcool.
Dados do Ministério da Saúde indicam crescimento do consumo abusivo entre mulheres nas últimas décadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o álcool está associado a milhares de óbitos no país, sendo um fator de risco para diversas doenças.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin