O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (13), a lei que cria o programa Gás do Povo. A medida garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Para ter direito, a família deve ter pelo menos duas pessoas e ser beneficiária do Bolsa Família, estar com o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos e manter o CPF do responsável familiar regular. A previsão, de acordo com o governo federal, é que o programa esteja em funcionamento pleno a partir de março. Ainda segundo o governo, a ação deverá atender cerca de 15 milhões de famílias em todos os municípios do país.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, no Portal Cidadão da Caixa ou pelo Atendimento Caixa Cidadão, no telefone 0800 726 0207. É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções: o Disque Social 121, do MDS, e o canal FalaBR, do Governo do Brasil. O benefício poderá ser utilizado com o cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou informando o CPF na revenda credenciada.
A lei sancionada na sexta-feira também instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a funcionar como eixo estruturante das políticas voltadas à redução da pobreza energética, e integra as modalidades de gratuidade do botijão e de cocção limpa, com fontes de financiamento diversificadas e mecanismos de monitoramento.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo