O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira (8), o projeto que transforma em lei a Medida Provisória nº 1.300 e cria o programa Luz do Povo. A iniciativa assegura gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 60 milhões de brasileiros já têm isenção total e outros 55 milhões vão ter desconto de cerca de 12% para consumo de até 120 quilowatts-hora por mês, a partir de janeiro de 2026.
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo vai ser financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que promove e financia políticas do setor. A primeira etapa vai beneficiar mais de 17 milhões de famílias.
A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 quilowatts-hora mensais.
A nova lei também estabelece medidas para reduzir o impacto do reajuste das tarifas de energia nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com descontos previstos entre 2025 e 2026.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé