O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quinta-feira (9), três leis que ampliam a proteção às mulheres e reforçam o combate à violência doméstica e familiar. As medidas incluem monitoramento eletrônico obrigatório de agressores, a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo e a instituição de uma data nacional de combate à violência contra mulheres e meninas indígenas.
Uma das leis torna obrigatória a tornozeleira eletrônica em casos de risco, inclusive com possibilidade de decisão por delegados de polícia em locais sem juiz. A vítima poderá receber um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor. A nova regra também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, hoje entre dois e cinco anos de prisão.
Outra mudança inclui a violência vicária na legislação. O crime ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas para causar sofrimento à mulher. Nesses casos, o homicídio passa a ser considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos. Já uma terceira lei cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em cinco de setembro, com foco em conscientização e incentivo a políticas públicas.
As novas leis estão alinhadas ao Pacto Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes da República para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade