O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio, uma medida provisória que elimina a chamada “taxa das blusinhas”. A mudança autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas do imposto de importação no regime de remessas postais e zerar a tributação federal para compras internacionais de até 50 dólares.
Durante a assinatura, representantes do governo afirmaram que a isenção ocorre após ações de combate ao contrabando e de reorganização do setor de importações. Já o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a ação altera a estrutura de tributação sobre o consumo e pode simplificar o sistema para compras internacionais. A isenção passa a valer a partir desta quarta-feira, 13 de maio.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin