Encerra-se no dia 31 de julho o prazo final para apresentação de pedido da licença especial de pesca artesanal do camarão com “aviãozinho” no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina (SC). A licença permite que pescadores utilizem o método artesanal para capturar camarões e siris. O “aviãozinho” é um tipo de rede afixada em complexos lagunares e seu uso depende de licença especial.
O total de vagas no sul de Santa Catarina é de 2 mil 316, em que cada pescador cadastrado poderá usar 36 redes em até seis pontos de pesca diferentes. Esta licença é pessoal e intransferível, tendo validade de dois anos.
Podem pedir a licença especial pescadores profissionais artesanais dos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Jaguaruna, Imaruí e Imbituba, que já possuem o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Pescadores aposentados e com o refistro ativo poderão atuar na pesca de aviãozinho, se sobrarem vagas e mediante emissão da licença especial.
Os critérios para a solicitação da licença especial são: ter o registro de atividade pesqueira ativo e ser dependente exclusivamente da pesca artesanal. O profissional que não vive exclusivamente da pesca pode solicitar a licença especial para a pesca do camarão com o uso de tarrafa, que é outro tipo de rede.
Vale reforçar que o pescador que recebe o seguro defeso não será afetado caso não faça a licença lspecial para a pesca do camarão com aviãozinho.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.