Fundeb-VAAR: prazo para registro das informações sobre condicionalidades termina em 31/08
Habilitação é requisito para recebimento da complementação no exercício de 2027.
13/08/2026
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Termina no dia 31 de agosto o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal para registrarem, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), as informações e os documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Valor Aluno Ano por Resultado é uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb. Para receber esses recursos, as redes de ensino precisam atender a critérios previstos na legislação.

As redes que já foram habilitadas não precisam, necessariamente, preencher todas as informações novamente. Aquelas habilitadas nas condicionalidades para receber a complementação em 2026 poderão aproveitar informações e documentos já registrados no Simec para o preenchimento referente ao ciclo de 2027.

O registro deve ser realizado no site do Simec, em simec.mec.gov.br.

Da Agência Rádio GOV, em Brasília, Thayssa Victória.