Estados e municípios ganharam mais prazo para promover a regionalização dos serviços de saneamento básico. Um decreto publicado nessa terça-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, prorrogou o prazo para a conclusão desse processo até o fim de 2027.
A regionalização do saneamento prevê a organização dos serviços em blocos regionais, reunindo mais de um município de um mesmo estado. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é gerar ganhos de escala, aumentar a eficiência operacional e garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Ainda de acordo com a pasta, a prorrogação reconhece a complexidade técnica, jurídica e federativa envolvida na estruturação desses arranjos e busca assegurar maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e continuidade institucional durante a transição.
A medida é resultado de uma atuação técnica conjunta entre áreas do Ministério das Cidades, a Consultoria Jurídica da pasta e a Casa Civil da Presidência da República.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin