Foi publicado nessa quinta-feira (24), Decreto que regulamenta a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024.
A iniciativa representa mais uma etapa no reconhecimento do cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.
O decreto abre caminho para o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, que será detalhado em portaria conjunta do MDS, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesse documento serão apresentadas as ações e as entregas a serem ofertadas à população e o respectivo orçamento; as metas; os instrumentos de implementação; o período de vigência; e os órgãos e as entidades responsáveis pela execução das ações.
O Plano, como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, tem como objetivo garantir o direito ao cuidado, por meio de políticas públicas que fomentem a corresponsabilização social e entre homens e mulheres em relação à provisão de cuidados.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin