O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Pnae atende diariamente cerca de 40 milhões de alunos da educação básica pública, com orçamento anual superior a R$ 5 bilhões. Com a nova regra, mais de R$ 2 bilhões serão investidos diretamente na agricultura familiar, beneficiando comunidades locais e promovendo produção sustentável.
A lei também amplia as atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar, que passam a garantir a diversidade e qualidade dos alimentos, além de definir regras de validade, exceto para produtos frescos da agricultura familiar.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin