A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a Pacifica – a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos. O sistema foi criado para resolver, de forma rápida, conflitos administrativos sem a necessidade de processo judicial.
O serviço tem como foco as trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas. No primeiro momento, a Pacifica vai analisar pedidos de salário-maternidade negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela plataforma, a Advocacia-Geral da União cruza dados de órgãos do governo e avalia a possibilidade de acordo. Se houver conciliação, a segurada recebe o benefício integralmente, como se tivesse sido concedido de início.
O sistema usa inteligência artificial e está integrado aos sistemas do INSS. A expectativa é que os pedidos sejam analisados em até 30 dias úteis e, nos casos de acordo, o pagamento seja feito em até 45 dias.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade