PGFN recupera R$ 61 bilhões e evita perdas de R$ 727 bilhões
Relatório mostra crescimento na recuperação de créditos e atuação para evitar prejuízos aos cofres públicos.
21/03/2025
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou mais de R$ 61 bilhões em 2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior, segundo a publicação "PGFN em Números 2025 ‒ Dados 2024". O órgão também evitou perdas de R$ 727 bilhões para a União, sendo R$ 321,4 bilhões referentes a disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

No Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradoria atuou em processos como a tributação sobre locadoras de veículos e imobiliárias e a mudança na alíquota do programa Reintegra. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor economizado com decisões favoráveis à União foi de R$ 405 bilhões.

O relatório também destaca a reformulação do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a criação do portal da Cidadania Tributária, que busca facilitar o acesso às informações fiscais.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade