A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão, por determinação do Supremo Tribunal Federal, em investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. A operação ocorreu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares contra investigados, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Após o anúncio da operação, a Receita Federal informou, por meio de nota à imprensa, que não tolera desvios de conduta, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, que chamou de “pilar do sistema tributário nacional”. O órgão declarou ainda que ampliou controles internos para prevenir e punir acessos irregulares a dados.

Segundo a Receita, além das medidas adotadas no inquérito em curso, já existe procedimento investigatório prévio conduzido em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

Em 12 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal solicitou à Receita auditoria nos sistemas para identificar eventuais acessos irregulares a dados de ministros da Corte, familiares e outras pessoas, desde 2023. A apuração foi incorporada a procedimento aberto pela Corregedoria da Receita um dia antes, com base em reportagens da imprensa.

A Receita informou que, no período, sete processos disciplinares foram concluídos, com três demissões e aplicação de outras sanções administrativas. E declarou que o mesmo rigor orienta e irá orientar todo o processo.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo