O Governo Federal inicia, nesta quinta-feira, (10), os primeiros pagamentos dos Programas de Transferência de Renda (PTR) a pescadores artesanais profissionais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão os valores.
O programa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões.
O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo.
O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin