O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nessa quinta-feira (6), portaria que cancela pouco mais de 10 mil licenças de pescador profissional em todo o país. A medida segue critérios previstos em normativo que estabelece regras para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, o RGP.
O cancelamento ocorre nos casos em que foi identificada inconformidade documental ou incompatibilidade com o exercício da atividade pesqueira profissional, como, por exemplo, situações em que o beneficiário é aposentado por incapacidade permanente ou recebe benefícios que impedem, por lei, o desempenho de atividades comerciais ou econômicas.
Nesses casos, a legislação determina a inviabilidade de manutenção da licença, garantindo o correto enquadramento dos registros.
Com a publicação da portaria, essas Licenças deixam de estar ativas, e os titulares perdem os direitos vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira. Os pescadores que desejarem consultar a lista completa ou esclarecer dúvidas podem acessar as informações em gov.br/mpa.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin