Foi sancionada nesta segunda-feira (8) uma nova lei que reforça a proteção de vítimas de crimes contra a dignidade sexual. A norma, que altera o Código Penal, prevê punições mais rigorosas, novas medidas protetivas e maior acolhimento para vítimas e familiares. As penas para crimes sexuais contra menores e pessoas vulneráveis podem chegar a 40 anos de prisão.
Entre as novidades estão: coleta obrigatória de material biológico de condenados e investigados, monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais e contra a mulher, ampliação do acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às vítimas e suas famílias, e inclusão dos órgãos de segurança pública na atuação articulada prevista.
A lei visa garantir mais segurança à sociedade, proteção efetiva às vítimas e atenção integral às famílias afetadas por crimes sexuais.
Da Agência Rádio GOV, em Brasília, Thayssa Victória.