O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram uma ação para aumentar a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. A meta é elevar em 15% o preenchimento das vagas reservadas por lei.
A portaria publicada no Diário Oficial permite que o INSS compartilhe dados de trabalhadores com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), agilizando o acesso às oportunidades.
Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que 58% das vagas reservadas por lei para PCDs ou reabilitados estão ocupadas e totalizam mais 580 mil postos.
Para participar, o trabalhador precisa autorizar o compartilhamento dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A expectativa é que a integração dos sistemas esteja concluída até a metade de 2026, facilitando a entrada no mercado de trabalho.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade