O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania propôs o uso de dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério dos Transportes , para ampliar o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
A proposta se integra ao banco de dados oficial de informações sobre condutores com restrições na carteira de habilitação e proprietários de veículos adquiridos com isenção fiscal, facilitando o acesso desse público a políticas públicas e serviços.
A medida foi detalhada em documento técnico elaborado após reunião entre as equipes dos dois órgãos.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, a proposta pode incluir cerca de 2 milhões de novos registros no banco de dados federal, facilitando o acesso a políticas públicas e eliminando a exigência de comprovações repetidas da deficiência.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin