O Ministério da Saúde iniciou a fase de formalização das propostas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento na área da saúde, o Novo PAC – Saúde. Estados e municípios contemplados têm até o dia 22 de agosto para concluir o processo no sistema InvestSUS.
A formalização é obrigatória e necessária para viabilizar obras e entregas de equipamentos e veículos em todo o país. O não envio pode levar ao cancelamento das propostas, conforme a Portaria nº 7.613, de 2025.
A depender do tipo de projeto, os instrumentos legais podem variar entre repasses fundo a fundo, termos de compromisso ou termos de doação. O sistema exige envio de documentos como declaração de posse do terreno, fotos georreferenciadas, justificativas técnicas e comprovação de custeio.
O ministério disponibilizou dois materiais de apoio: um manual completo e um guia rápido com instruções detalhadas sobre cada modalidade. O objetivo é orientar os gestores na formalização correta das propostas e garantir a execução dos recursos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé