Foi lançado, nesta segunda-feira (4), o Novo Desenrola Brasil. O programa permite renegociar dívidas com descontos de até 90% e juros mais baixos. A iniciativa vale, inicialmente, até 2 de agosto deste ano, e atende famílias com renda de até cinco salários mínimos - equivalente a R$ 8.105 reais. Estudantes, aposentados, pequenos empresários e produtores rurais também vão poder aderir.
O programa abrange débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, e prevê abatimentos progressivos sobre o valor da dívida, com percentuais maiores para débitos mais antigos. No caso de dívidas de rotativo de cartão de crédito e cheque especial, os descontos começam em 40% para atrasos entre 91 e 120 dias e chegam a 90% para débitos com mais de um ano.
Os valores podem ser parcelados em até 48 meses, com juros de até 1,99% ao mês e parcelas a partir de 50 reais. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Para crédito pessoal, como CDC e parcelamento de cartão, os abatimentos partem de 30% e podem atingir até 80% no caso de atrasos entre um e dois anos.
Há possibilidade de inclusão de dívidas do Fies. Para aquelas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% dos juros e das multas. No caso de pagamento à vista, haverá ainda redução de 12% sobre o valor principal. Também vai ser possível parcelar o saldo em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas.
Uma novidade é o uso do FGTS: o trabalhador vai poder utilizar até 20% do saldo, ou mil reais – o que for maior -, para quitar ou reduzir a dívida. A liberação depende da autorização do trabalhador e da negociação com o banco credor.
O governo também estabeleceu uma condição para adesão: quem entrar no programa ficará impedido de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano. A iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação. O programa estabelece, ainda, que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa.
Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS vão ter benefícios dentro do programa. Entre as medidas, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.
O Novo Desenrola Brasil foi assinado pelo presidente Lula nesta segunda, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a combinação de descontos elevados, juros menores e uso do FGTS aumente a adesão e permita reduzir o contingente de inadimplentes, além de liberar renda das famílias para consumo. A orientação é procurar bancos participantes e canais oficiais para verificar as condições.
Consulte todos os detalhes da MP referente ao Novo Desenrola Brasil em gov.br/planalto.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo