O Ministério das Cidades publicou normativos para a seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A iniciativa tem como objetivo ampliar os projetos em saneamento básico.
Os novas diretrizes estabelecem as regras para acesso a recursos federais, tanto por meio de transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O envio das propostas via OGU pode ser feito até 31 de março.
Os municípios com risco hidrogeológico e que tenham mais de 500 pessoas em áreas de risco estão aptos a receber as obras. As cidades que tiverem mais de 5 mil pessoas desabrigadas, devido a inundações, também podem participar do processo.
Os municípios devem encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades por meio do endereço eletrônico: selecao.drenagem@cidades.gov.br.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade