O Governo Federal sancionou uma nova lei que isenta tributos federais para a doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades de utilidade pública. A medida foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Pela nova lei, empresas vão poder doar medicamentos sem pagar contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Financiamento da Seguridade Social, nem Imposto sobre Produtos Industrializados, desde que os produtos tenham, no mínimo, seis meses de validade. Esses remédios só podem ser usados para fins assistenciais, sem qualquer finalidade lucrativa.
A lei também proíbe doações para pessoas físicas e a comercialização de medicamentos que façam referência a marcas não autorizadas como indústria farmacêutica.
Segundo o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são desperdiçadas todos os anos no Brasil, muitas vezes sendo descartadas de forma inadequada e sem chegar a quem precisa.
Com supervisao de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.