Nova lei garante nutrição adequada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Expectativa é que o texto ajude a melhorar o atendimento nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
07/05/2025
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Foi sancionada a lei que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Agora, o texto garante, de forma clara, o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida representa um avanço na promoção da saúde integral e do bem-estar das pessoas autistas no Brasil, pois muitas delas apresentam restrições alimentares severas, seletividade alimentar ou condições metabólicas específicas, que exigem acompanhamento profissional e planejamento nutricional individualizado.

O Congresso aprovou o projeto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou. A nova regra passa a valer em todo o país. A expectativa é que o texto ajude a melhorar o atendimento nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Antes da atualização, a norma já previa o direito a diagnóstico precoce, tratamento, terapias, educação e inclusão social.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade