Foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, a resolução que atualiza as exigências sanitárias para o licenciamento de creches e pré-escolas. As mudanças retiram exigências relacionadas à infraestrutura, arquitetura, instalações e organização administrativa que passaram a ser tratadas por normas técnicas específicas e por órgãos da área da educação.
A fiscalização sanitária permanece voltada aos aspectos relacionados à prevenção e ao controle de riscos à saúde. A atualização representa a primeira etapa da revisão das normas sobre o tema. Uma nova regulamentação para creches e pré-escolas ainda será elaborada, com consulta pública e análise de impacto regulatório.
Com redação de Diego Freitas, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin