Os municípios contemplados com obras na área da saúde pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC – Seleções 2023, têm até o dia 15 de outubro para emitir a ordem de serviço dos empreendimentos. O prazo é obrigatório para que as propostas continuem habilitadas e as obras possam ser executadas.
Para emitir a ordem de serviço, é preciso que o edital de licitação seja publicado até a data limite. Caso isso não aconteça, a proposta será cancelada pela Casa Civil. Todas as atualizações devem ser registradas no Sistema de Monitoramento de Obras, o Sismob, plataforma oficial do Ministério da Saúde para acompanhamento das etapas de execução.
O kit licitação também está disponível, com modelos de documentos para ajudar os gestores na organização do processo. Além disso, os projetos de Unidades Básicas de Saúde já foram homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que permite que as vigilâncias sanitárias locais ou estaduais façam a aprovação de forma simplificada. Todo o material pode ser acessado na página do Novo PAC Saúde.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.