De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os municípios elegíveis têm até esta sexta-feira (28), para aderir à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais. O termo está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), e a iniciativa já conta com todos os estados e 396 municípios participantes. A política organiza a educação indígena de forma específica e diferenciada, respeitando línguas, tradições e modos de aprendizagem de cada povo.
A implementação ocorre por meio dos Territórios Etnoeducacionais, que reúnem áreas ocupadas por povos com raízes comuns. Cada vai ter uma comissão gestora responsável por coordenar e acompanhar as ações, garantindo que o ensino chegue de forma adequada e respeite as particularidades locais. Em outubro, o MEC firmou a pactuação de 52 territórios, reforçando a participação direta das lideranças indígenas.
A adesão também amplia o acesso das escolas a programas federais como o PDDE Água e Campo, que pode repassar até R$ 45 mil por unidade, e o PDDE Diversidades, com até R$ 3,7 mil por escola. A política prevê ainda formação de professores, investimentos em infraestrutura e produção de materiais didáticos. No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cada matrícula indígena pode valer até 28% a mais, fortalecendo o financiamento da educação básica nas comunidades.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.